Questões Direito Ambiental Parcelamento de Solo Urbano

Os equipamentos públicos de educação, saúde e lazer não fazem parte obrigatória da i...

Responda: Os equipamentos públicos de educação, saúde e lazer não fazem parte obrigatória da infra-estrutura básica, salvo no que se refere às ZHIS, onde, por força de lei, fica o poder público local obri...


1Q236085 | Direito Ambiental, Parcelamento de Solo Urbano, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens
subseqüentes.

Os equipamentos públicos de educação, saúde e lazer não fazem parte obrigatória da infra-estrutura básica, salvo no que se refere às ZHIS, onde, por força de lei, fica o poder público local obrigado a restabelecer as condições mínimas de inserção social das comunidades carentes.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.