1Q236106 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: ✂️ a) sempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar. ✂️ b) o habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. ✂️ c) o promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus; ✂️ d) não é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular. ✂️ e) o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro