Letícia Cunha
EQUIPE
25/06/2025 • 18:44
Gabarito: e)
A alternativa correta é a letra e), que afirma que o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado. De acordo com o artigo 654, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em seu favor ou de outrem, sem a necessidade de representação por advogado. Isso é uma garantia para assegurar o direito à liberdade de locomoção de forma ampla e acessível.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Não é sempre possível a interposição de habeas corpus em casos de punição disciplinar militar, pois o Supremo Tribunal Federal entende que o habeas corpus não é cabível para atacar punições disciplinares militares, exceto quando houver ilegalidade ou abuso de poder na aplicação da punição.
b) O habeas corpus liberatório é interposto quando já existe uma privação ilegal da liberdade de locomoção, e não apenas uma ameaça.
c) O promotor de justiça pode sim figurar como autoridade coatora em casos específicos onde suas ações ou omissões resultem em coação ilegal à liberdade de locomoção.
d) O habeas corpus é cabível também quando a coação à liberdade de locomoção provém de ato de particular, desde que haja ilegalidade ou abuso de poder nessa coação.
A alternativa correta é a letra e), que afirma que o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado. De acordo com o artigo 654, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus em seu favor ou de outrem, sem a necessidade de representação por advogado. Isso é uma garantia para assegurar o direito à liberdade de locomoção de forma ampla e acessível.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Não é sempre possível a interposição de habeas corpus em casos de punição disciplinar militar, pois o Supremo Tribunal Federal entende que o habeas corpus não é cabível para atacar punições disciplinares militares, exceto quando houver ilegalidade ou abuso de poder na aplicação da punição.
b) O habeas corpus liberatório é interposto quando já existe uma privação ilegal da liberdade de locomoção, e não apenas uma ameaça.
c) O promotor de justiça pode sim figurar como autoridade coatora em casos específicos onde suas ações ou omissões resultem em coação ilegal à liberdade de locomoção.
d) O habeas corpus é cabível também quando a coação à liberdade de locomoção provém de ato de particular, desde que haja ilegalidade ou abuso de poder nessa coação.