Assinale a alternativa correta. Acerca da responsabilidade civil ambiental na legislação brasileira, pode-se afirmar.
Assinale a alternativa correta. Acerca da responsabilidade civil ambiental na le...
Questão de Direito Ambiental da banca MPE MS aplicada no concurso MPE MS (2011). Confira a resolução completa abaixo: