Questões Direito Tributário Dívida Ativa e Certidões Negativas

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualq...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam­se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.

Q236210 | Direito Tributário, Dívida Ativa e Certidões Negativas, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam­se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.

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