Com relação às condições de elegibilidade, pode­se afirmar:

a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na cir­ cunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo par­ tido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.

b) a idade mínima exigida constitucionalmente para con­ correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.

c) a idade mínima para que o nacional possa concor­ rer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice­Presidente da República e Senador; 30 anos para G overnador e Vice­Governador de Estado e do Distrit o Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado E stadual ou Distrital, Prefeito, Vice­Prefeito e Juiz de Paz, e de 18 anos para Vereador.

d) a idade mínima exigida constitucionalmente para con­ correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.

e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue­se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automatica­ mente para a inatividade no ato da posse, se eleito.