A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, po...

Gabarito: e)

A inversão do ônus da prova no processo civil, especialmente em favor do consumidor, está prevista no Código de Defesa do Consumidor. O juiz pode deferir essa inversão quando considerar verossímil a alegação do consumidor ou quando ele for hipossuficiente, ou seja, em situação de desvantagem técnica ou econômica em relação ao fornecedor. Essa decisão não é automática nem depende apenas do estado de pobreza, mas sim da análise do caso concreto, considerando a plausibilidade do pedido e a vulnerabilidade do consumidor. Por isso, a alternativa e) é a correta.