A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz A) mediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente. B) sempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente. C) à vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza. D) somente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo. E) quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

E) quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Questões Direitos Difusos e Coletivos Código de Defesa do Consumidor

A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser d...

Responda: A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz

1Q236252 | Direitos Difusos e Coletivos, Código de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz

✂️ a) mediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente.
✂️ b) sempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente.
✂️ c) à vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza.
✂️ d) somente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo.
✂️ e) quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A inversão do ônus da prova no processo civil, especialmente em favor do consumidor, está prevista no Código de Defesa do Consumidor. O juiz pode deferir essa inversão quando considerar verossímil a alegação do consumidor ou quando ele for hipossuficiente, ou seja, em situação de desvantagem técnica ou econômica em relação ao fornecedor. Essa decisão não é automática nem depende apenas do estado de pobreza, mas sim da análise do caso concreto, considerando a plausibilidade do pedido e a vulnerabilidade do consumidor. Por isso, a alternativa e) é a correta.

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