Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal. A) O benefício da saída temporária, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante, não se estende a condenados que cumprem pena no regime fechado. B) O direito de remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, é deferido apenas aos condenados que cumprem pena no regime fechado ou semiaberto. C) Não se computa o tempo remido para a concessão do livramento condicional. D) O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado introduzido pela Lei n.º 10.792/2003. E) O juiz da execução poderá definir a fiscalização por monitoração eletrônica quando autorizar saída temporária no regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar.

C) Não se computa o tempo remido para a concessão do livramento condicional.

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Ex...

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.

✂️ a) O benefício da saída temporária, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante, não se estende a condenados que cumprem pena no regime fechado.
✂️ b) O direito de remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, é deferido apenas aos condenados que cumprem pena no regime fechado ou semiaberto.
✂️ c) Não se computa o tempo remido para a concessão do livramento condicional.
✂️ d) O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado introduzido pela Lei n.º 10.792/2003.
✂️ e) O juiz da execução poderá definir a fiscalização por monitoração eletrônica quando autorizar saída temporária no regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar.