Questões Estatuto da Pessoa Idosa
As ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idos...
Responda: As ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idoso, porém, a critério da família e no interesse do idoso, poderão ser ajuizadas no domicílio do seu representan...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 74 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as ações previstas neste Estatuto serão propostas no foro do domicílio do idoso, podendo, a critério da família e no interesse do idoso, ser ajuizadas no domicílio do seu representante legal. Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que as ações previstas no Estatuto do Idoso podem ser propostas no domicílio do representante legal, desde que seja no interesse do idoso.
De acordo com o artigo 74 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as ações previstas neste Estatuto serão propostas no foro do domicílio do idoso, podendo, a critério da família e no interesse do idoso, ser ajuizadas no domicílio do seu representante legal. Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que as ações previstas no Estatuto do Idoso podem ser propostas no domicílio do representante legal, desde que seja no interesse do idoso.
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