ID: 236376• Direito Processual Penal• Inquérito Policial• MPE SP• MPE SP• Promotor de JustiçaDe acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial ✂️A)é imprescindível ao oferecimento da denúncia.✂️B)está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.✂️C)autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.✂️D)deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.✂️E)é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro