Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições. I. Os pla...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca MPE MG aplicada no concurso MPE MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q236383•
Direitos Difusos e Coletivos•
Direito Urbanístico•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.

I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei.

II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município.

III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei.

IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular.

Pode-se concluir que estão CORRETAS