Questões Direitos Difusos e Coletivos Direito Urbanístico

Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições. I. Os...

Responda: Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições. I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei. II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do ...


1Q236383 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Urbanístico, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.

I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei.

II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município.

III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei.

IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

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