Questão: A Constituição Federal prevê sanções aplicáveis aos agentes ...

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ID: 236400•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

A Constituição Federal prevê sanções aplicáveis aos agentes públicos para os atos de improbidade administrativa. A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre a ação de improbidade. Neste contexto, assinale a assertiva correta.

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ID: 925642•
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Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
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Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de um projeto, em regime de colaboração com a Administração Pública. A partir da hipótese apresentada, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 925582•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal,

que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma

“contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo,

após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.

A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 925192•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de

serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O

dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra

sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela

sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 236400• Direito Administrativo• Improbidade administrativa Lei 8429 92• FMP RS• MPE MT• Promotor de Justiça

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Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
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