Matéria recentemente publicada no jornal mostrou a situação de adolescentes autistas de Alagoas abandonados pelas famílias em abrigos e amarrados às camas em razão da gravidade de seus quadros e da precariedade da rede de atendimento.
Considerando os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, o tratamento das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista terá como diretrizes:
I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;
III – a prioridade no atendimento em regime hospitalar;
IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
VI – a inserção em unidades escolares especializadas.
Está correto o que se afirma em:
No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:
A internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinada