Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de conduta: A) precisa ser homologado em juízo. B) dispensa a participação de advogados das partes envolvidas. C) se constitui em título executivo extrajudicial. D) deve ser tomado por termo por órgão público legitimado à ação civil pública. E) não exige a presença de testemunhas instrumentárias.

A) precisa ser homologado em juízo.

Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de conduta:

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