Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Evaristo é responsável pela comissão de licitação da empresa XXX. Num dos procedimen...

Responda: Evaristo é responsável pela comissão de licitação da empresa XXX. Num dos procedimentos, realizado pela espécieconcorrência, ele determina a publicação dos editais e avisos na sede do loc...


1Q236557 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Profissional Júnior Administração, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Evaristo é responsável pela comissão de licitação da empresa XXX. Num dos procedimentos, realizado pela espécie

concorrência, ele determina a publicação dos editais e avisos na sede do local onde ela ocorrerá. A verba utilizada é

federal.

Nos termos da lei geral de licitações, além disso, os avisos devem ser publicados no

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos entender o contexto: Evaristo está lidando com uma concorrência, que é uma modalidade de licitação, e a verba utilizada é federal. A lei geral de licitações (Lei nº 14.133/2021) determina que, para licitações com recursos federais, os editais e avisos devem ser publicados no Diário Oficial da União.

Isso porque o Diário Oficial da União é o veículo oficial para atos da administração pública federal, garantindo transparência e publicidade adequadas para licitações com verba federal. Portanto, mesmo que a publicação local ocorra na sede do local da licitação, a publicação oficial obrigatória, além disso, deve ser no Diário Oficial da União.

As outras opções (Diário Oficial do Estado, do Distrito Federal, do município ou conjunto) não são aplicáveis quando a verba é federal.
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