Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, ...

questão de direito ambiental da banca fcc aplicada no concurso mpe ap (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q236561•
Direito Ambiental•
Responsabilidade ambiental•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal n^o9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

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Q234184•
Direito Ambiental•
Responsabilidade ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, constituem penas restritivas de direito

Q371003•
Direito Ambiental•
Responsabilidade ambiental•
FGV•
2019

Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel.

Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

Q414085•
Direito Ambiental•
Responsabilidade ambiental•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:

Notificações

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MPE AP•
Promotor de Justiça