Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ? SNUC ? (Lei no 9.985/2000), NÃO se encaixa no grupo das Unidades de Proteção Integral:
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da...
Questão de Direito Ambiental da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo: