Assinale a alternativa incorreta. A) Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado. B) Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia. C) Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação. D) Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública. E) Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

B) Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.
✂️ b) Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.
✂️ c) Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.
✂️ d) Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.
✂️ e) Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.