A proteção legal e constitucional ao idoso permite: A) para fins de intervenção do Ministério Público no processo civil, em suas atribuições de custos legis, equiparar o idoso ao incapaz. B) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar. C) o reconhecimento, no processo criminal, da redução de metade dos prazos prescricionais para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade. D) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso carente, independentemente de lei regulamentar. E) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de qualquer interesse do idoso.

B) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa Classificar

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

Responda: A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

1Q236690 | Estatuto da Pessoa Idosa, Classificar, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A proteção legal e constitucional ao idoso permite:

✂️ a) para fins de intervenção do Ministério Público no processo civil, em suas atribuições de custos legis, equiparar o idoso ao incapaz.
✂️ b) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, independentemente de lei regulamentar.
✂️ c) o reconhecimento, no processo criminal, da redução de metade dos prazos prescricionais para os maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
✂️ d) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento de um salário-mínimo de benefício mensal ao idoso carente, independentemente de lei regulamentar.
✂️ e) ao Ministério Público adotar as medidas judiciais cabíveis para proteção de qualquer interesse do idoso.