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Questões Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:

Responda: O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:

Q236722 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:

a) no retorno das férias;
b) ao término do período de gozo de licença especial;
c) mediante autorização do Procurador-Geral de Justiça;
d) por decisão do Conselho Superior do Ministério Público;
e) em virtude de reintegração ou reversão.

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1 Q233730 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Em suas faltas, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será substituído pelo:

a) Procurador de Justiça mais antigo na classe;
b) Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;
c) Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional;
d) Subprocurador-Geral de Justiça que for indicado pelo Procurador- Geral de Justiça;
e) Corregedor-Geral do Ministério Público.

2 Q233001 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Ao Conselho Superior do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

a) indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
b) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;
c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
d) rever decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;
e) homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento de inquérito civil.

3 Q230301 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:

a) o Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, sem direito a voto;
b) o Conselho Superior do Ministério Público integra a Administração Superior do Ministério Público, sendo, porém, vedada sua atuação como órgão de execução;
c) compete, exclusivamente, à composição plena do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça;
d) o Procurador-Geral de Justiça não possui competência para dirimir os confitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva ofciar no feito;
e) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na carreira e por outros 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

4 Q229281 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros da instituição, é correto afrmar que:

a) os princípios da indivisibilidade e da independência funcional não possibilitam que membros do Ministério Público, em um mesmo processo judicial, ofereçam pronunciamentos divergentes;
b) em caso de extrema necessidade, ou de ausência injustifcada, poderá o juiz designar advogado para exercer as funções ministeriais, ainda que para ato determinado;
c) no exercício de suas atividades funcionais típicas, os membros do Ministério Público não estão subordinados a qualquer órgão ou poder, nem mesmo às resoluções editadas pelo Procurador-Geral de Justiça, submetendo-se, assim, apenas à sua consciência e aos limites constitucionais e legais;
d) o exercício da advocacia em matéria cível por Promotor ou Procurador de Justiça empossado após a promulgação da Constituição Federal de 1988 é vedado apenas nas causas em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória;
e) o órgão do Ministério Público não será civilmente responsável, mesmo que, no exercício de suas funções, proceda com dolo ou fraude.

5 Q237014 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:

a) férias;
b) licença;
c) promoção;
d) remoção;
e) afastamento.

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