A ação civil de improbidade administrativa por infringência aos artigos 9, 10 e 11, da Lei n° 8.429/92, prescreve em: A) Até três anos, após o término de mandato, de cargo em comissão, ou de função de confiança. B) Até cinco anos, após o término de mandato, de cargo em comissão, ou de função de confiança. C) Até oito anos, após o término de mandato, de contrato, de cargo em comissão, ou de função de confiança. D) Até dez anos, após o término de mandato, de cargo efetivo ou comissão, ou de função temporária de confiança. E) Até vinte anos, após o término de mandatos, exercício de cargos ou funções públicas.

B) Até cinco anos, após o término de mandato, de cargo em comissão, ou de função de confiança.

A ação civil de improbidade administrativa por infringência aos artigos 9, 10 e 11,...

A ação civil de improbidade administrativa por infringência aos artigos 9, 10 e 11, da Lei n° 8.429/92, prescreve em:

✂️ a) Até três anos, após o término de mandato, de cargo em comissão, ou de função de confiança.
✂️ b) Até cinco anos, após o término de mandato, de cargo em comissão, ou de função de confiança.
✂️ c) Até oito anos, após o término de mandato, de contrato, de cargo em comissão, ou de função de confiança.
✂️ d) Até dez anos, após o término de mandato, de cargo efetivo ou comissão, ou de função temporária de confiança.
✂️ e) Até vinte anos, após o término de mandatos, exercício de cargos ou funções públicas.