Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional? A) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar. B) sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços. C) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito. D) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

A) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministér...

Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional?

✂️ a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.
✂️ b) sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.
✂️ c) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.
✂️ d) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.