Q236762 • Direitos Difusos e Coletivos • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar: a) foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. ✂️ b) a obrigação alimentar é solidária, proibindo-se o idoso optar entre os prestadores. ✂️ c) no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. ✂️ d) o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psiquicas. ✂️ Resolver Analisando...