A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do trib...

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Q236833 • Direito Processual Penal • Embargos infringentes e de nulidade • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Embargos infringentes e de nulidade

1

Q924062 • Direito Processual Penal • Embargos infringentes e de nulidade • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Em processo penal, os embargos infringentes
- a) não são cabíveis, não se admitindo a aplicação subsidiária da lei processual comum.
- b) têm cabimento se a decisão desfavorável ao réu de segunda instância não for unânime.
- c) não são cabíveis se a divergência constante do acórdão for parcial.
- d) têm efeito devolutivo pleno, portanto sua interposição redunda em renúncia a interposição de recursos extraordinários, em caso de rejeição.
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2

Q923593 • Direito Processual Penal • Embargos infringentes e de nulidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.
- a) Recurso em Sentido Estrito.
- b) Recurso Ordinário Constitucional.
- c) Recurso Extraordinário.
- d) Embargos Infringentes.
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3

Q233279 • Direito Processual Penal • Embargos infringentes e de nulidade • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?
- a) Recurso em sentido estrito.
- b) Habeas Corpus.
- c) Carta testemunhável.
- d) Apelação.
- e) Mandado de segurança.
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4

Q157552 • Direito Processual Penal • Embargos infringentes e de nulidade • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico
No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas:

1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo.

2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.

3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão.

4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF.

Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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5

Q147800 • Direito Processual Penal • Embargos infringentes e de nulidade • FCC • TJ PA • Analista Judiciário Oficial de Justiça
O recurso de embargos infringentes é cabível quando
- a) a decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.
- b) for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
- c) não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
- d) a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.
- e) a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.
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A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as ...

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