À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que: A) Em matéria ambiental, não há competência legislativa privativa e suplementar do Município. B) Os Estados, no âmbito da legislação concorrente, não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União. C) Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca, com fulcro no princípio da predominância do interesse. D) As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União. E) Mesmo que exista atuação normativa por parte da União, o Estado-membro também pode trata das normas gerais que não atendam somente suas peculiaridades.

D) As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar q...

À luz da competência para legislar em matéria ambiental, é correto afirmar que:

✂️ a) Em matéria ambiental, não há competência legislativa privativa e suplementar do Município.
✂️ b) Os Estados, no âmbito da legislação concorrente, não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
✂️ c) Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca, com fulcro no princípio da predominância do interesse.
✂️ d) As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
✂️ e) Mesmo que exista atuação normativa por parte da União, o Estado-membro também pode trata das normas gerais que não atendam somente suas peculiaridades.