É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça A) isenção tributária aos produtos e serviços produzidos no território do ente licitante. B) margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. C) como critério de desempate a preferência por bens e serviços produzidos por empresa de capital nacional. D) exigência, nos contratos de compra para entrega futura e na execução de obras e serviços, de que os licitantes ostentem capital mínimo de 20% do valor estimado da contratação. E) preferência em favor da produção de bens em âmbito local, de maneira a favorecer a criação de empregos na região do órgão contratante e diminuir o custo ambiental da produção dos bens contratados.

B) margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça

É admissível, em editais de licitação, a fixação de cláusula que estabeleça

✂️ a) isenção tributária aos produtos e serviços produzidos no território do ente licitante.
✂️ b) margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
✂️ c) como critério de desempate a preferência por bens e serviços produzidos por empresa de capital nacional.
✂️ d) exigência, nos contratos de compra para entrega futura e na execução de obras e serviços, de que os licitantes ostentem capital mínimo de 20% do valor estimado da contratação.
✂️ e) preferência em favor da produção de bens em âmbito local, de maneira a favorecer a criação de empregos na região do órgão contratante e diminuir o custo ambiental da produção dos bens contratados.