Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A internação involuntária em estabelecimento de saúde mental somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento, conforme previsto na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Dessa forma, o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento, conforme determina a legislação vigente.
É importante ressaltar que a comunicação ao Ministério Público Estadual sobre a internação psiquiátrica involuntária é obrigatória, não sendo correto afirmar que não deve ser realizada essa comunicação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
A internação involuntária em estabelecimento de saúde mental somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento, conforme previsto na Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Dessa forma, o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento, conforme determina a legislação vigente.
É importante ressaltar que a comunicação ao Ministério Público Estadual sobre a internação psiquiátrica involuntária é obrigatória, não sendo correto afirmar que não deve ser realizada essa comunicação.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).