No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação...

questão de direito agrário da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe rr (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q236893•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.

Questões Relacionadas

Q233584•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Texto para as questões de 81 a 83

Em 27/10/2006, Paulo e Lúcia, titulares da gleba
denominada Fazenda Amapará, imóvel com tamanho
correspondente a 50 módulos fiscais e no qual constam
edificações, culturas e pastagens, subscreveram escritura pública
de doação, pela qual transferem o imóvel, a título de
adiantamento de legítima, aos seus cinco filhos, em partes iguais.
Dois meses depois de lavrado o documento, foi editado decreto
que declarou o imóvel como de interesse social, para fins de
desapropriação para reforma agrária.

Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

Q227468•
Direito Agrário•
Desapropriação•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.
II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.
III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.
IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Q227748•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.

Ao assegurar que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra propriedade, a CF estabeleceu a presunção juris tantum de que as referidas propriedades cumprem sua função social.

Q236893•Direito Agrário•Desapropriação•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça

Q236893•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça