Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja p...

Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de ...

Q236894 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça

Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de quatro anos, considerando que o acusado, embora tivesse sido beneficiado com outra suspensão condicional três anos antes, teve a punibilidade extinta em virtude do cumprimento das condições. Ressaltou, ainda, que o denunciado preenchia também os requisitos da suspensão condicional da pena.

Nessa situação hipotética, foi

a) errôneo o oferecimento de proposta de suspensão por quatro anos, pois a legislação prevê que a suspensão do processo deve ocorrer pelo prazo máximo de dois anos.
b) correto o oferecimento da proposta, a qual se insere no âmbito da discricionariedade regrada do MP em casos como esse.
c) errôneo o oferecimento da proposta, considerando que a pena cominada a esse crime não o autoriza.
d) errôneo o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, pois o fato de já ter sido o acusado beneficiado com anterior sursis processual impede nova concessão pelo prazo de cinco anos.
e) correto o oferecimento da proposta, apesar de inútil a menção ao preenchimento dos demais requisitos da suspensão condicional da pena, que não têm aplicação na suspensão condicional do processo.

Questões sobre Suspensão do Processo

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Q229487 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:
- a) Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.
- b) Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente
- c) Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver
- d) A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos
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Q156985 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • FCC • TJ PI • Assessor Jurídico
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
- a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.
- b) não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.
- c) para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.
- d) o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.
- e) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.
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Q204438 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.
- a) de menor potencial ofensivo … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena
- b) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena
- c) de menor potencial ofensivo … seja primário … a substituição da pena privativa de liberdade
- d) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ...seja primário ... a suspensão condicional da pena
- e) em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ... não es teja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ... a substituição da pena privativa de liberdade
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Q218209 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
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Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos
processuais penais.

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q233849 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n^o 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que
- a) a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.
- b) haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.
- c) a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.
- d) a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.
- e) a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
6

Q177549 • Direito Processual Penal • Suspensão do Processo • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
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Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.

Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1002776 • Direito Processual Civil • Suspensão do Processo • IBFC • EBSERH • Advogado • 2023
Ante o que estabelece o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
Suspende-se o processo:
- a) pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
- b) pela arguição de impedimento ou de suspeição
- c) quando o advogado responsável pelo processo não constituir o único patrono da causa e tornar-se pai
- d) quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo
- e) por motivo de força maior
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Q961371 • Direito Processual Civil • Suspensão do Processo • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Área Judiciária
Com base nas hipóteses legais que autorizam a suspensão do processo, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105), analise as afirmativas a seguir.
I. O processo poderá ser suspenso por convenção das partes por prazo não superior a seis meses.
II. A arguição de impedimento ou de suspeição não autoriza a suspensão do processo.
III. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Estão corretas as afirmativas
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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Q963168 • Direito Processual Civil • Suspensão do Processo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2019
Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz
- a) pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e examinar incidentemente a questão prévia.
- b) não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as instâncias cível e criminal não se confundem.
- c) deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.
- d) somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.
- e) deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de denúncia.
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Q962800 • Direito Processual Civil • Suspensão do Processo • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.
Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.
- a) Certo
- b) Errado

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