Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta. A) Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de deficiência, é obrigatória a intervenção do MP. B) É vedada a instituição do bem de família juntamente com a transmissão da propriedade. C) Enquanto não cancelado, o registro produz todos os efeitos legais, salvo se por outra maneira se provar que o título está extinto ou anulado. D) A averbação, no registro de imóveis, dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público condiciona-se a requerimento a ser apresentado pelo ente público interessado. E) Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.

E) Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.

Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.

Responda: Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.

1Q236905 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que regula o registro de imóveis, assinale a opção correta.

✂️ a) Na remição de hipoteca legal, havendo interesse de incapaz ou de pessoa portadora de deficiência, é obrigatória a intervenção do MP.
✂️ b) É vedada a instituição do bem de família juntamente com a transmissão da propriedade.
✂️ c) Enquanto não cancelado, o registro produz todos os efeitos legais, salvo se por outra maneira se provar que o título está extinto ou anulado.
✂️ d) A averbação, no registro de imóveis, dos nomes dos logradouros decretados pelo poder público condiciona-se a requerimento a ser apresentado pelo ente público interessado.
✂️ e) Em qualquer hipótese relacionada a registro torrens, deverá ser ouvido o órgão do MP, que poderá impugnar o registro tanto por falta de prova completa do domínio quanto por preterição de outra formalidade legal.