Em relação à rescisão do contrato administrativo, é CORRETO dizer que: A) no caso do contrato derivar de regular processo licitatório, a rescisão não pode ser feita amigável ou administrativamente, mas somente pela via judicial. B) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento por parte da empresa contratada. C) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da empresa contratada no caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais. D) a inexecução apenas parcial do contrato por parte da empresa contratada não enseja a sua rescisão.

B) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento por parte da empresa contratada.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Em relação à rescisão do contrato administrativo, é CORRETO dizer que:

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1Q236936 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Em relação à rescisão do contrato administrativo, é CORRETO dizer que:

✂️ a) no caso do contrato derivar de regular processo licitatório, a rescisão não pode ser feita amigável ou administrativamente, mas somente pela via judicial.
✂️ b) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, no caso de atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento por parte da empresa contratada.
✂️ c) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da empresa contratada no caso da não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais.
✂️ d) a inexecução apenas parcial do contrato por parte da empresa contratada não enseja a sua rescisão.