Na licitação,

a) o procedimento será sigiloso, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.

b) quando o setor público for efetuar alguma compra, as condições deverão, obrigatoriamente, diferenciar-se das condições de aquisição e pagamento do setor privado.

c) a permuta de bens móveis entre órgãos da Administração Pública poderá dispensar a licitação.

d) deverão ser escolhidos e convidados, na modalidade convite, pelo menos cinco interessados.

e) é permitida a combinação de até três tipos de modalidades.