No que se refere à prova no processo penal, assinale a opção correta. A) É absoluta a isenção do dever de depor estabelecida em razão do parentesco da testemunha com o acusado. B) Se o acusado, por ocasião de seu interrogatório, assumir a imputação a ele atribuída pela acusação, bem como concordar integralmente com a classificação dos fatos narrados na denúncia, poderá o juiz, por economia processual, antecipar o julgamento da lide. C) Como o réu não pode intervir nem formular quesitos na fase inquisitorial, é improcedente pedido da defesa — sob o argumento de desrespeito ao contraditório — para que, em juízo, seja repetido exame pericial, por perito particular por ela indicado, realizado durante o inquérito policial. D) Vigora, no Brasil, o sistema de valoração de provas vinculatório em relação ao laudo pericial que instrui os autos. E) O arrolamento, por exemplo, de onze testemunhas na denúncia e a oitiva, a critério do juiz da causa, dessas testemunhas na fase de instrução acarretarão a nulidade do processo se a lei processual penal fixar um número inferior de testemunhas para o procedimento.

C) Como o réu não pode intervir nem formular quesitos na fase inquisitorial, é improcedente pedido da defesa — sob o argumento de desrespeito ao contraditório — para que, em juízo, seja repetido exame pericial, por perito particular por ela indicado, realizado durante o inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Das Provas

No que se refere à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere à prova no processo penal, assinale a opção correta.

1Q237008 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

No que se refere à prova no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) É absoluta a isenção do dever de depor estabelecida em razão do parentesco da testemunha com o acusado.
✂️ b) Se o acusado, por ocasião de seu interrogatório, assumir a imputação a ele atribuída pela acusação, bem como concordar integralmente com a classificação dos fatos narrados na denúncia, poderá o juiz, por economia processual, antecipar o julgamento da lide.
✂️ c) Como o réu não pode intervir nem formular quesitos na fase inquisitorial, é improcedente pedido da defesa — sob o argumento de desrespeito ao contraditório — para que, em juízo, seja repetido exame pericial, por perito particular por ela indicado, realizado durante o inquérito policial.
✂️ d) Vigora, no Brasil, o sistema de valoração de provas vinculatório em relação ao laudo pericial que instrui os autos.
✂️ e) O arrolamento, por exemplo, de onze testemunhas na denúncia e a oitiva, a critério do juiz da causa, dessas testemunhas na fase de instrução acarretarão a nulidade do processo se a lei processual penal fixar um número inferior de testemunhas para o procedimento.