Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FMP RS aplicada no concurso MPE MT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q237105•
Direito Administrativo•
FMP RS•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Os cargos, os empregos e as funções públicos não são acessíveis aos estrangeiros.

A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público.

É vedada a acumulação de cargos públicos, admitindo-se exceções, dentre as quais a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

Não se admite contratação por tempo determinado.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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