Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO A) Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. B) A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes. C) Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. D) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. E) Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.

D) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Questões Direito Tributário Impostos de Competência dos Estados

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Es...

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1Q237132 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

✂️ a) Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
✂️ b) A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
✂️ c) Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
✂️ d) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
✂️ e) Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.