Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: A) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais. B) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. C) Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados. D) É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido. E) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.

A) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo ...

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.
✂️ b) Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
✂️ c) Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.
✂️ d) É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
✂️ e) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.