Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assiste...

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1Q237135 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa escrita. No entanto, mesmo com concordância do Ministério Público, o juiz indefere a habilitação, sob o fundamento que a inclusão do assistente redundará em atraso na entrega da prestação jurisdicional. Qual providência abaixo ATLAS deve se valer para atacar a decisão do magistrado?

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