Questões Direito Processual Penal Tribunal do Juri
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresenta...
Responda: No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 10 (dez) d...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por kaio souza em 31/12/1969 21:00:00
Art. 409. Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários