Questões Direitos Difusos e Coletivos

Havendo fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão é parte legítima par...

Responda: Havendo fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão é parte legítima para requerer a perda da qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ao órgão ...

1Q237264 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Havendo fundadas evidências de erro ou fraude, qualquer cidadão é parte legítima para requerer a perda da qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ao órgão do Ministério Público local, que decidirá em procedimento administrativo no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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