1Q237265 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Assinale a alternativa FALSA: ✂️ a) Os incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório. ✂️ b) Das decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito. ✂️ c) A impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável. ✂️ d) O princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro