A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006 A) deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública. B) pode contar com a participação das entidades sindicais. C) deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público. D) é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular. E) deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

B) pode contar com a participação das entidades sindicais.

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

✂️ a) deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.
✂️ b) pode contar com a participação das entidades sindicais.
✂️ c) deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.
✂️ d) é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.
✂️ e) deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.