Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q237311•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.

na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.

pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.

Questões Relacionadas

Q173367•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.

ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

Q231818•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Considere as seguintes assertivas:
I. É vedada a concessão de liberdade provisória mediante fiança, anistia, graça e indulto ao condenado por crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício (art. 272, caput, e §§ 1.º-A e 1.º, do Código Penal).

II. O reincidente na prática de crimes de extorsão mediante seqüestro na forma tentada (art. 159, caput, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal) somente poderá progredir de regime após o cumprimento de três quintos da pena.

III. Ao reincidente na prática de crimes de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006) somente poderá ser concedido o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena.
Assinale, agora, a alternativa correta.

Somente I é verdadeira.

Somente II é verdadeira.

Somente III é verdadeira.

Somente I e II são verdadeiras.

Somente II e III são verdadeiras.

Q180032•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

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Errado

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