Marcos de Castro
EQUIPE
03/01/2025 • 00:46
Gabarito: c)
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal. Uma característica aplicável ao regime jurídico dessas entidades é a necessidade de autorização para sua instituição, a qual depende de lei específica.
Essa autorização para a criação de sociedades de economia mista está prevista no artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
É importante destacar que as sociedades de economia mista estão sujeitas a certas regras e princípios do direito público, como a obrigatoriedade de licitação para contratação com terceiros, a submissão à Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de controle pelo Tribunal de Contas da União.
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Federal. Uma característica aplicável ao regime jurídico dessas entidades é a necessidade de autorização para sua instituição, a qual depende de lei específica.
Essa autorização para a criação de sociedades de economia mista está prevista no artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
É importante destacar que as sociedades de economia mista estão sujeitas a certas regras e princípios do direito público, como a obrigatoriedade de licitação para contratação com terceiros, a submissão à Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de controle pelo Tribunal de Contas da União.