Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q237321•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado

poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.

não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.

poderá interpor agravo de decisões proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.

não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.

não poderá obter permissão de saída se estiver em regime fechado.

Questões Relacionadas

Q140810•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.

Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.

Certo

Errado

Q140919•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

Certo

Errado

Q157125•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
UFPR•
DPE PR•
Assessor de Estabelecimento Penal

Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto Penitenciário do Paraná, o cometimento de falta média zera a contagem do requisito temporal para a progressão de regime.

Segundo o entendimento pacífico de doutrina e jurisprudência, a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento (art. 75, CP) é a mesma levada em conta para aferição do requisito objetivo/temporal da progressão de regime.

É vedada a progressão de regime para condenados por crime hediondo.

É exigido parecer da Comissão Técnica de Classificação para aferição do requisito subjetivo/disciplinar.

Apesar de ausente previsão legal, a jurisprudência admite o reinício da contagem do requisito temporal da progressão de regime no caso de cometimento de falta grave.

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Execução Penal

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.

Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.

Certo

Errado

Q140919•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

Certo

Errado

Q157125•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
UFPR•
DPE PR•
Assessor de Estabelecimento Penal

Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto Penitenciário do Paraná, o cometimento de falta média zera a contagem do requisito temporal para a progressão de regime.

É vedada a progressão de regime para condenados por crime hediondo.

É exigido parecer da Comissão Técnica de Classificação para aferição do requisito subjetivo/disciplinar.

Apesar de ausente previsão legal, a jurisprudência admite o reinício da contagem do requisito temporal da progressão de regime no caso de cometimento de falta grave.

Q237321•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q237321•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça