Manuel foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e homicídio e foi...

Manuel foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e homicídio e foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelos dois crimes, em razão do reconhecimento de conexão entre ambos. O co...

Q237403 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça

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Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Manuel foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e homicídio e foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelos dois crimes, em razão do reconhecimento de conexão entre ambos. O conselho de sentença absolveu Manuel em relação ao crime de homicídio.
Nessa situação, cessada a competência do tribunal do júri, o crime de estupro deverá ser apreciado pelo juiz presidente.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Modificação de competência

1

Q236999 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Haverá conexão material quando
- a) a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.
- b) os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.
- c) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.
- d) uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.
- e) houver pluralidade de agentes e unidade de infração.
2

Q229251 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Ocorre a derrogação da competência territorial:
- a) nos casos de conexão.
- b) nos casos de continência.
- c) na hipótese de prevenção.
- d) quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.
- e) na hipótese de desaforamento.
3

Q178717 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q176961 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q180760 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
- a) aos casos de conexão ou continência.
- b) somente nos casos de conexão.
- c) somente aos processos do Tribunal do Júri.
- d) aos casos de competência funcional.
6

Q145501 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Execução Penal
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Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q137909 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q173429 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue
os itens a seguir.

Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos deverão ser desmembrados, considerando-se que a competência do juizado especial criminal é absoluta, já que prevista em norma constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q234897 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- a) O critério geral para a fixação da competência territorial é o do lugar onde foi praticada a infração penal, mas a Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, contém regra especial, referindo-se ao local onde a infração se consumou.
- b) Nas hipóteses de conexão e continência, constatada, em incidente próprio, a insanidade mental de um dos acusados, superveniente à infração, impõe-se a separação dos processos.
- c) Na hipótese de infração única, atribuída a duas ou mais pessoas, a unidade do processo e do julgamento dos autores e partícipes decorre da conexão intersubjetiva por concurso, também denominada conexão subjetiva concursal.
- d) A lei não admite a reunião dos processos na hipótese de conexão entre infração de menor potencial ofensivo, da competência dos Juizados Especiais Criminais, e crime que se insere na competência do Tribunal do Júri.
- e) Nas hipóteses de conexão e continência, quando se verificar o concurso de jurisdições de mesma categoria, o lugar onde houver ocorrido o maior número de infrações prevalece sobre o lugar onde foi praticado o crime mais grave, na determinação do foro prevalente.
10

Q186854 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Advogado
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Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.
- a) Certo
- b) Errado

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