Questão: Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefi...

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ID: 237486•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 197/2000, a chefia do Ministério Público conta com prerrogativas e representação protocolar de Chefe de Poder.

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Assinale a alternativa INCORRETA.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá

ID: 226130•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

ID: 222091•
Legislação do Ministério Público•
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FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.

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Legislação do Ministério Público•
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MPE SC•
Promotor de Justiça