A lei processual penal...

Questão de Direito Processual Penal da banca UPENET aplicada no concurso Polícia Militar PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q237521•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Promotor de Justiça

A lei processual penal

não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.

admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.

não admite suplemento dos princípios gerais do direito.

admite interpretação extensiva.

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Q175796•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.

o sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.

a igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.

a absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.

o sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.

Q232087•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:

Sigilo dos atos processuais;

Suscetibilidade de início do processo por meio de denúncia anônima;

Incumbência de formular a acusação não individualizada;

Arguição de suspeição do juiz

Defesa técnica decorativa.

Q229786•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:

de integração entre as funções de acusar e julgar;

de separação entre as funções de acusar e julgar;

adversarial, que prestigia o debate das partes;

de completa equidistância do juiz no processo;

que possibilita ao juiz agir de ofício no procedimento.

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