Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente ex...

Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo,...

Q237538 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça

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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo, incidindo as proibições constitucionais de acumulação de cargos, funções ou empregos, tal como de mesário eleitoral e a função de jurado.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Classificação dos agentes públicosagente político

1

Q175224 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.

Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q201758 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • ESAF • MF • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Assinale a afirmativa correta.
- a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
- b) A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.
- c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
- d) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
- e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.
3

Q256097 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O cidadão que é convocado ou designado para prestar, transitoriamente, determinado serviço ao Poder Público em razão da sua condição cívica ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício, é denominado agente
- a) administrativo.
- b) político.
- c) delegado.
- d) credenciado.
- e) honorífico.
4

Q190809 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • FGV • BADESC • Advogado
São considerados servidores públicos:
- a) os chefes do Executivo e os militares.
- b) os servidores estatutários e os agentes políticos.
- c) os servidores temporários e os empregados públicos.
- d) os agentes putativos e os particulares em colaboração com o Poder Público.
- e) os militares e os empregados de uma empresa permissionária de serviço público.
5

Q269053 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • FCC • MPU • Analista Controle Interno
No âmbito da estrutura administrativa brasileira,
- a) os agentes políticos exercem funções governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência.
- b) os Poderes de Estado compreendem o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, e a cada um deles correspondendo funções reciprocamente delegáveis, sendo vinculados e harmônicos entre si.
- c) as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios, os Territórios e o Distrito Federal.
- d) os cargos são os encargos administrativos atribuídos e delimitados por lei às funções lotadas nos órgãos públicos. As funções são providas por agentes públicos ou políticos, de forma efetiva e apenas mediante concurso de provas e títulos.
- e) a investidura do agente público comissionado para cargos ou funções de confiança, dada a precariedade de sua nomeação, goza da presunção de definitividade, tornando o agente estável após o estágio probatório.
6

Q251159 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em sentido amplo, "agentes públicos" são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado.

Diante deste conceito, considere:

I. Pessoas que recebem a incumbência da adminis- tração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público habilitante.

II. Particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do respectivo Poder Público.

As descrições acima correspondem, respectivamente, à seguinte classificação de agentes públicos:
- a) delegados e políticos.
- b) administrativos e políticos.
- c) honoríficos e servidores públicos.
- d) credenciados e delegados.
- e) honorários e credenciados.
7

Q922554 • Direito Administrativo • Classificação dos agentes públicosagente político • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?
- a) Secretário de Estado e Fiscal de Tributos.
- b) Senadores e Escrivão Judicial.
- c) Fiscal de Tributos e Consultor Jurídico de uma Secretaria de Estado.
- d) Secretário Municipal e Governador.

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