Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João
obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município
de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação Judicial
Eleitoral em face dos vencedores do pleito, o candidato
José, e Maria, que com ele compunha a chapa. Na
ação, João alegou que os eleitos ofereceram empregos
nas empresas de propriedade de terceiro, Antônio, irmão
de Maria, eleita Vice-Prefeita, em troca de votos. A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas
de que houve efetivamente a promessa de emprego em
troca de votos. Diante desse caso, é correto afirmar que
a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
✂️ A) deve ser julgada improcedente, pois a oferta de emprego
não pode ser considerada abuso de poder
econômico, já que o pagamento eventualmente efetuado
será uma contraprestação do trabalho, e, para
caracterizar o abuso de poder econômico, é necessário
que o valor ofertado esteja nas contas a serem
prestadas pelo candidato.
✂️ B) deve ser julgada improcedente, pois embora tenha
sido comprovada a oferta de empregos em troca de
votos, como a empresa pertence a Antônio, terceiro
estranho ao pleito, que não é candidato, não se caracteriza
abuso de poder econômico.
✂️ C) pode ser julgada procedente, com a sanção de inelegibilidade
para as eleições a se realizar nos 8 (oito)
anos subsequentes à eleição em que se verificaram
os fatos, não havendo, todavia, cassação dos diplomas
de José e Maria, se já estiverem no exercício
do mandato.
✂️ D) deve ser julgada procedente, pois restou comprovada
a promessa de emprego em troca de voto, o que
caracteriza abuso de poder econômico na eleição
municipal, com a consequente cassação do diploma
do Prefeito José e da Vice-Prefeita Maria.
✂️ E) deve ser extinta sem resolução de mérito, pois o candidato
que foi eleito em segundo lugar não possui
legitimidade para propor essa ação, que pode ser
proposta somente por partido político, coligação, ou
pelo Ministério Público Eleitoral.
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