Questões Direito Ambiental Parcelamento de Solo Urbano

Para as ZHIS, as exigências para o parcelamento restringem-se às vias de circulação,...

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1Q237632 | Direito Ambiental, Parcelamento de Solo Urbano, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens
subseqüentes.

Para as ZHIS, as exigências para o parcelamento restringem-se às vias de circulação, ao escoamento de águas pluviais, à rede de abastecimento de água potável e às soluções para o esgotamento sanitário, para a biodigestão de resíduos sólidos e a energia elétrica domiciliar.

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