Q237648 • Direito Processual Penal • Da Ação Penal • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Sobre a ação penal, é correto afirmar que a) a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz. ✂️ b) no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia. ✂️ c) no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido. ✂️ d) o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal. ✂️ e) o perdão poderá ser aceito por procurador com po- deres especiais. ✂️ Resolver Analisando...